sistema de precedentes no Direito brasileiro e a limitação do arbítrio judicial.

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, João Paulo Alvarenga Brant

Resumo


A importação parcial do sistema de precedentes norte-americano pelo novo Código de Processo Civil trouxe consequências importantes no modelo de interpretação e aplicação das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Com base em exame legal e doutrinário sobre a matéria no direito comparado, a pesquisa apresentar uma visão histórica do common law e da família romano-germânica, examinar o sistema de precedentes no direito brasileiro e criticar a importação pura e simples do instrumento, identificando-se os parâmetros do realismo jurídico escandinavo e norte-americano, bem como os riscos decorrentes do decisionismo e da arbitrariedade judiciais.


Palavras-chave


Precedentes; hermenêutica; decionismo judicial.

Texto completo:

PDF

Referências


BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reconsideração no Habeas Corpus 134.554 – São Paulo. Relator: Celso de Mello. Pesquisa de Jurisprudência, 10 jun. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC134554.pdf. Acesso em: 12 jun. 2016a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292 – São Paulo. Relator: Ministro Teori Zavascki. Pesquisa de Jurisprudência, 17 fev. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4697570. Acesso em 15 jun. 2016b.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.

BRITTAIN, Amy. HORWITZ, Sari, Texas sheriff’s report reveals more details on Supreme Court Justice Scalia’s death. The Washington Post. Washington, DC, Fev. 2016. Disponível em Acesso em 10 ago. 2016.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução por Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabres Editor, 1993.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Tutela Jurisdicional e Estado Democrático de Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de lnjunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

CLEVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade. Sequência. Florianópolis , n. 72, p. 67-92, Abr. 2016 . Disponível em . acesso em 1 jul 2016. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p67.

COLLINS, Paul M., RINGHAND, Lori. Supreme Court Confirmation Hearings and Constitutional Change. Cambridge University Press: Nova York, 2013.

COMISKEY, Michael. Seeking justices: the judging of Supreme Court nominees. Kansas: University Press of Kansas, 2004, p. 13.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 18, n. 36, p. 114-132, dez. 2015. ISSN 2318-7999. Disponível em: . Acesso em: 03 Jun. 2016.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. (Trad.) Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

EISENBERG, Melvin Aron. The Nature of the Common Law. Cambrigde: Harvard University Press, 1991.

ESTADOS UNIDOS, Federal Rules of Civil Procedure, de 16 de setembro de 1938. Disponível em . Acesso em 29 jun. 2016.

ESTADOS UNIDOS, United States Supreme Court. Planned Parenthood of Southeastern PA. v. Casey No. 91-744. Decisão em 29 jun. 1992.

ESTADOS UNIDOS, United States Supreme Court. Wal-Mart Stores, Inc., et al.,v. Michelle Braun, Individually and on Behalf of All Others Similarly Situated, et al No. 14-1124. Decisão em 4 abr. 2016a.

ESTADOS UNIDOS, United States Supreme Court. Wal-Mart Stores, Inc. v. Dukes et al. No. 10-277. Decisão em 20 jun. 2011.

ESTADOS UNIDOS, United States Supreme Court. Wells Fargo Bank v. Veronica Gutierrez, et al., Individually and on Behalf of All Others Similarly Situated No. 14-1230. Decisão em 4 abr. 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

GRESSER, Lawrence T. et al. After Scalia, Court Shows Diminished Appetite for Class Action Appeals. New York Law Journal. Nova York, Ago 2016. Disponível em . Acesso em 13 ago. 2016.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e falidade. v. 1. (Trad.) FLávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. FREIRE, Alexandre; BARROS, Lucas Buril de Macedo; PEIXOTO, Ravi. Coletânea Novo CPC: Doutrina Selecionada. Salvador: Juspodivm, 2015. (no prelo). Disponível em . Acesso em 13 ago. 2016.

OLIVEIRA, Maria Angela Jardim de Santa Cruz. Sobre a Recusa de Nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Revista de Direito Público: Porto Alegre, v. 25, p. 68-78, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Revista Consultor Jurídico. ISSN 1809-2829. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas O fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Revista de Informação Legislativa. Ano 52 Número 206 abr./jun. Brasília. 2015.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, hermenêuticas e teorias discursivas. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. Revista de Processo. São Paulo, v. 34, n. 172, p. 121-174, jun. 2009.

ZANETI JR, Hermes. Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil; universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil. Revista de Processo, vol. 235, p. 293–349, set./2014.

ZWEIGERT, Konrad, KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung, 3ª ed. 1996.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0103/2016.v2i2.1266

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.