PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS

Cristiano Roberto Campelo, Jaime Meira do Nascimento Junior

Resumo


O presente artigo apresentará a mudança epistemológica em que os princípios deixam de ser preceitos apenas morais para se inserirem no conjunto de normas que balizem decisões judiciais. Conceituar-se-á princípios e regras como espécies da estrutura normativa. Apresentar-se-á a diferentes distinções que recaem na concepção dos princípios. Por fim, abordar-se-ão os temas conflitos de normas e colisão de princípios sob o prisma da teoria de Robert Alexy. Por derradeiro apresentar-se-á o julgado da ADI 4815 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que julgou procedente e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.

Palavras-chave


Princípios. Regras. Ponderação. Hermenêutica. Robert Alexy.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n. 215, p. 151-179. jan./mar. 1999.

______. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula. A nova interpretação constitucional: ponderação, argumentação e papel dos princípios. p. 101-135. In: LEITE, Georde Salomão (org.). Dos Princípios Constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios do direito brasileiro. 41 p. Revista da EMERJ, v. 6, nº 23, 2003.

______; BARCELLOS, Ana Paula. A nova interpretação constitucional: ponderação, argumentação e papel dos princípios. p. 101-135. In: LEITE, Georde Salomão (org.). Dos Princípios Constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI nº 4815, Relator (a): Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 10/06/2015. Disponível em: Acessado em: 03.02.2016.

CADEMARTORI, Luiza Valente. Os casos difíceis e a discricionariedade judicial: uma abordagem a partir das teorias de Herbert Hart e Ronald Dworkin. 13 p. Novos Estudos Jurídicos. v. 10, n. 1, jan/jul, 2005.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

______; MOREIRA, Vital. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFE, 1991.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

LENZA, Pedro. Direito constitucional. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 4. ed., São Paulo: Malheiros, 1993.

MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAZ, Joseph. Legal Principles and the Limits of Law. Yale Law Journal. Vol. 81, 1972, p. 832-833.

ROSS, Alf. Directives na Norms. London: Routledge & Kegan Paul, 1968.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional. 36ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

______. Princípio e regras: mitos e equívocos de uma distinção. 23 p. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. s/l. nº 1, 2003.

SOUSA, Felipe Oliveira de. O raciocínio jurídico entre princípios e regras. 15 p. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 48 n. 192 out./dez. 2011.

WRIGHT, Georg H. v. Norm and Action. London: Routledge & Kegan Paul, 1963.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.2609

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.