O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL-RELIGIOSA PELO CARÁTER DE LAICIDADE DO ESTADO: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO ENSINO CONFESSIONAL NA ESCOLA PÚBLICA

Claudine Rodembusch Rocha, Henrique Alexander Grazzi Keske

Resumo


O presente artigo tem foco na discussão acerca do caráter de laicidade do Estado brasileiro, erigido como norma constitucional, enquanto forma de se garantir o equilíbrio da complexidade performativa cultural-religiosa de nossa sociedade. Para tanto, através do método de pesquisa bibliográfica, apresenta uma análise acerca do que denomina de hermenêutica da diversidade, para evidenciar a necessária mudança paradigmática a se operar, tanto nos níveis de jurisdição do próprio Estado; e alerta para as injunções legislativas de grupos religiosos específicos, bem articulados na esfera pública, capazes de interferir negativamente, agredindo o caráter laico, ou seja, neutro do Estado.


Palavras-chave


Diversidade; Ensino Confessional; Escola Pública; Hermenêutica; Laicidade

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4108

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