O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL-RELIGIOSA PELO CARÁTER DE LAICIDADE DO ESTADO: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO ENSINO CONFESSIONAL NA ESCOLA PÚBLICA

Claudine Rodembusch Rocha, Henrique Alexander Grazzi Keske

Resumo


O presente artigo tem foco na discussão acerca do caráter de laicidade do Estado brasileiro, erigido como norma constitucional, enquanto forma de se garantir o equilíbrio da complexidade performativa cultural-religiosa de nossa sociedade. Para tanto, através do método de pesquisa bibliográfica, apresenta uma análise acerca do que denomina de hermenêutica da diversidade, para evidenciar a necessária mudança paradigmática a se operar, tanto nos níveis de jurisdição do próprio Estado; e alerta para as injunções legislativas de grupos religiosos específicos, bem articulados na esfera pública, capazes de interferir negativamente, agredindo o caráter laico, ou seja, neutro do Estado.


Palavras-chave


Diversidade; Ensino Confessional; Escola Pública; Hermenêutica; Laicidade

Texto completo:

PDF

Referências


MACHADO, Maria das Dores Campos. Os parlamentares religiosos tendem a ser mais conservadores do que a população evangélica. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/ 2017/12/02/politica/1512221378_127760.html. Acesso em: 07 fev. 2017.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro; Forense, 2013.

SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. História do Direito: perspectivas histórico-constitucionais da relação entre Estado e Religião. São Paulo: Atlas, 2013.

SILVA, Sérgio André R.G da. A Hermenêutica Jurídica sob o influxo da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer. Revista Tributária e de Finanças Públicas. V. 64. p. 276/296, set/out.2005. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2018.

STRECK, Lênio Luís. Bases para a compreensão da Hermenêutica Jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto. Sequência Estudos jurídicos e políticos. V. 28 (54). Disponível em http://www.Periódicos.Ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/ 15066/137332. Acesso em: 20 fev. 2018.

STRECK, Lênio Luís. Hermenêutica e Jurisdição: diálogos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução do estudo do Direito: primeiras linhas. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4108

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.