REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO

Vanessa Vieira Pessanha

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo primordial demonstrar de que maneira a ação de criar e/ou modificar leis pode funcionar como um ato simbólico, especialmente no que tange aos direitos à educação e ao trabalho. A relevância do tema diz respeito à promoção de reflexões sobre o processo de produção e interpretação das normas, passos fundamentais para o estudo da Hermenêutica Jurídica, bem como de aplicação de dispositivos legais. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de revisão bibliográfica, que almeja observar o coeficiente de simbologia presente, em especial, na Constituição Federal de 1988 e a necessidade de transformação desse cenário.

Palavras-chave


Legislação simbólica; Constituição Federal de 1988; Hermenêutica Jurídica; Direito à Educação; Direito ao Trabalho

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Referências


BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BEZERRA, Paulo César Santos; BEZERRA, Raquel Tiago; TRAJANO, Tagore. Legislação simbólica: sobre os riscos de manipulação ideológica do direito. Salvador: Editora 2 de Julho, 2012.

BEZERRA, Paulo Cesar Santos. O ensino jurídico à luz do direito fundamental à educação: em busca de uma prática emancipatória. In: BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Temas atuais de direitos fundamentais. 2. ed. Ilhéus: Editus, 2007a.

BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais: sobre a insuficiência do reconhecimento e da previsão legal e a necessidade de mais efetividade. In: BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Temas atuais de direitos fundamentais. 2. ed. Ilhéus: Editus, 2007b.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 14. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

CECATO, Maria Áurea Baroni. Direito humanos do trabalhador: para além do paradigma da declaração de 1998 da O.I.T. p. 351-371. In: SILVEIRA, Maria Godoy et. al. Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.

DIAS, Adelaide Alves. Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. p. 441-456. In: SILVEIRA, Maria Godoy et. al. Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.

DIGIÁCOMO, Murillo José. Instrumentos jurídicos para garantia do direito à educação. In: LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito à educação: uma questão de justiça. São Paulo: Malheiros, 2004.

FONSECA, Maria Hemília. Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos fundamentais: limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

GÍLIO, Ismael. Trabalho e educação: formação profissional e mercado de trabalho. São Paulo: Nobel, 2000.

GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, filosófica e dogmático-analítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton & Company, 1999.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Conteúdo material do direito à educação escolar. p. 207-271. In: LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito à educação: uma questão de justiça. São Paulo: Malheiros, 2004.

LIMA, Maria Cristina de Brito. A educação como direito fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

MEDEIROS, Benizete Ramos de. Trabalho com dignidade: educação e qualificação é um caminho? São Paulo: LTr, 2008.

MEIRELES, Ana Cristina Costa. A eficácia dos direitos sociais: os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais. Salvador: JusPodivm, 2008.

MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito. 3. ed. São Paulo: Estampa, 2005.

MUNIZ, Regina Maria Fonseca. O direito à educação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

NEVES, Antonio Castanheira. O actual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. 1976. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Direito de para todos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

SAMPAIO, Marcos. O conteúdo essencial dos direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito humano e fundamental ao trabalho. Gazeta do Povo, 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2018.

ZERGA, Luz Pacheco. La dignidad humana en el derecho del trabajo. Cizur Menor (Navarra): Thomson/Civitas, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4242

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