O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Resumo
Este trabalho objetiva apresentar sucinta análise da aplicação do critério da proporcionalidade pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. De início, serão pontuados os marcos históricos e teóricos da Nova Hermenêutica Constitucional, explicitando-se o processo de criação e desenvolvimento do Neoconstitucionalismo, bem como de seus métodos e princípios. A seguir, serão enumeradas as principais características do postulado da proporcionalidade, bem como seus elementos e a sua abordagem enquanto padrão de decisão a ser adotado pelo intérprete da norma restritiva de direitos fundamentais. Por fim, serão analisadas, a título exemplificativo, duas decisões da Suprema Corte brasileira, a fim de verificar o modo de abordagem do critério da proporcionalidade, bem como se sua adoção observa um padrão de decisão.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2015.v1i1.776
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