Apontamentos Sobre o Uso da Força na Tutela do Meio Ambiente

Luciano Pereira de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Resumo


O artigo avalia se o instituto da legítima defesa pode ser utilizado na tutela dos direitos transindividuais ambientais. Parte da doutrina mostra-se contrária à legítima defesa desses direitos frente a uma agressão ilícita que não implique, concomitantemente, agressão a bens individuais. Diante do cenário atual de risco ao equilíbrio ecológico revelado pela abordagem dos limites planetários - e tendo em conta os seus princípios fundamentadores de proteção e da defesa de um direito - este trabalho não descarta a legítima defesa como meio lícito de tutela do meio ambiente, a despeito das implicações sobre a ordem e paz públicas.


Palavras-chave


Direitos coletivos; Bens ambientais; Legítima defesa; Uso da força

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.1065

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