Manifesto Contra a Pec 65: Uma Ode ao Meio Ambiente Sadio

Gustavo Medeiros Soares Esteves

Resumo


O presente artigo alude ao conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional número 65 de 2012, bem como a sua justificativa, alertando para a inconstitucionalidade do mesmo. Analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando o giro na percepção ambiental, que deixa de ser antropocêntrica/utilitarista. Constata-se ser o licenciamento ambiental fundamental para a manutenção de um meio ambiente sadio. Ao final, traça-se, efetivamente, as inconstitucionalidades da PEC. 


Palavras-chave


PEC Inconstitucional; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente Sadio; Fraternidade; Licenciamento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1606

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