AS LIÇÕES QUE O CICLO NUCLEAR DE CAETITÉ/BA TEM A OFERECER A ANGRA 3: VIOLAÇÕES AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE
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Resumo
O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema.
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Referências
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 4ªed., 1993.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2008.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Saraiva, 3ªed., 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. I, 2014.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 6ª ed, 2013.
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 3ª ed, 2014.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 3ª ed, 2001.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2014.
GREENPEACE, Relatório Ciclo do Perigo: impactos da produção de combustível nuclear no Brasil, Greenpeace, 2008. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/report/2008/10/ciclo-do-perigo.pdf>. Acesso em: 14.05.2021.
LAZZARINI, Álvaro. Sanções administrativas ambientais. Revista de Informação Legislativa n. 134, Brasília, ano 34, abr./jun. 1997.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 18ª ed., 2010.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípios jurídicos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e o princípio de precaução. In: Interesse Público – IP. Belo Horizonte, ano 16, n. 88, nov./dez. 2014.
____________________________. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2010.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ªed., 2005.
MUKAI, Toshio. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental. Revista de Direito Administrativo n. 229, Rio de Janeiro, jul./set. 2002.
____________. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense, 10ª ed., 2016.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva, 2019.
PLATAFORMA DHESCA, Relatório da Missão Caetité: violações de direitos humanos no ciclo nuclear, Plataforma Dhesca, 2011. Disponível em: <http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/499_Dhesca%20Brasil%20-%20Missao%20Caetite%20-%20Meio%20Ambiente%20-%202011.pdf>. Acesso em 14.05.2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva, 1ª ed., 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ª ed, 2014.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 8ªed., 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 1997.