v. 3, n. 2 (2017)

JULHO-DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012): UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Simone Letícia Severo e Sousa
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1-21
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O ENSINO JURÍDICO: EVIDENCIANDO LIAMES
Fernando de Azevedo Alves Brito, Heron José de Santana Gordilho
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22-41
A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho
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42-58
A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: NOVOS DESAFIOS Á CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer
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59-74
A FORMAÇÃO DO CIDADÃO-HERMENEUTA PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Álvaro de Azevedo Alves Brito, Tagore Trajano de Almeida Silva
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75-94
A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011
Carlos André Sousa Birnfeld, Marília Rezende Russo
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95-113
POVOS E PARQUES: EM BUSCA DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Andiara Cristine Mercini Fausto, Tatiana Ribeiro de Souza
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114-132
RACIONALIDADE AMBIENTAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PIRATINI/RS
Marcia Rodrigues Bertoldi, Ana Clara Corrêa Henning
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133-147
UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE O GREENWASHING NA ATUALIDADE
Fernando Vidal de Souza
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148-172
OS LIMITES DA OBRIGAÇÃO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O SEU ALCANCE AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS: INAPLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO IN PROPTER REM À IMÓVEIS COM SUPRESSÃO VEGETAL PREEXISTENTE.
Lorena Saboya Vieira Soares
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173-187
ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ
Mauro Pontes Gonçalves, Lise Tupiassu
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188-202