As Reformas do Código de Processo Civil como Novas Persperctivas de Aberturas ao Acesso à Justiça

Luiz De França Belchior Silva

Resumo


Este trabalho visa analisar o acesso à justiça sob a ótica das últimas reformas do judiciário brasileiro que tentam contemporizar a morosidade da justiça na prestação da tutela jurisdicional, bem como as reformas surgidas através do novo Código de Processo Civil, em que a razoável duração do processo consolidou-se como princípio fundamental infraconstitucional e, ainda, outros mecanismos processuais, como o processo eletrônico, o calendário processual, a Conciliação, além de alternativas na resolução de controvérsias, como Mediação e Arbitragem, fazendo com que a Justiça seja vista como sistema mais amplo, o Tribunal Multiportas, apresentando-se de grande relevância no cenário jurídico processual.

Palavras-chave


Acesso à Justiça; Razoável duração do processo; Pacificação Social; Conciliação. Mediação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1497

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