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Edição |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Teoria dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro: Segurança Jurídica e Acesso à Justiça. |
Resumo
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Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Usucapião Extrajudicial: A Contradição do Silêncio como Discordância |
Resumo
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Marcelo Lessa da Silva |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO UMA INOVAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Rodrigo Salazar, Matheus Bezerra |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR’S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR |
Resumo
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Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Ação Judicial do Imigrante Haitiano: Aspectos do Depoimento e da Tradução na Justiça do Trabalho |
Resumo
PDF
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Amanda Tirapelli |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS |
Resumo
PDF
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Magno Federici Gomes, Mariana Basílio Schuster de Souza |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito |
Resumo
PDF
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André Luiz de Aguiar Paulino Leite, Rafael Gomiero Pitta |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA APARENTE – A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS SOB UMA PERSPECTIVA MAIS PRAGMÁTICA |
Resumo
PDF
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Tatiana Bettiol Carneiro, Luiz Henrique Urquhart Cademartori |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO A JUSTIÇA E A INCOMPATIBILIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS COM AS NORMAS DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA. |
Resumo
PDF
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Tais Dorea De Carvalho Santos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça e Abuso do Direito de Ação |
Resumo
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Joao Carlos Leal Junior, Carlos Picchi Neto |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA E ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça e Desigualdade Social: Reflexos na Efetivação dos Direitos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Guilherme Barbosa da Silva, Amanda Querino dos Santos Barbosa |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
PDF
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Alexandre Bannwart de Machado Lima, Gustavo Henrique de Oliveira |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS |
Resumo
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DAIZE FERNANDA WAGNER |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID19: UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL E TECNOLÓGICA PARA OS CONFLITOS TRABALHISTAS |
Resumo
PDF
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Marcela Casanova Viana Arena, Denice Machado de Campos, Ana Cristina dos Santos Porto |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL NA AMAZÔNIA PARAENSE |
Resumo
PDF
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Andrey José da Silva Gouveia, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA, MEDIAÇÃO JUDICIAL E FOMENTO À DESINVISIBILIZAÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Paula Veiga Ferreira, Roberto Henrique Porto Nogueira |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO |
Resumo
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Kelly Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Fabio Caldas de Araújo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça: A Busca pela Efetividade Processual |
Resumo
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Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN |
Resumo
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Érica Pinheiro de Albuquerque Leal |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça: Diretrizes para Alcançá-lo em Matéria Penal |
Resumo
PDF
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Rejane Alves de Arruda, Angela Jank Calixto |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Acesso à Justiça: Quando a Morosidade e Litigiosidade Representam Entraves à Realização da Justiça |
Resumo
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Edith Maria Barbosa Ramos, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Acesso Negado: Transidentidades e Acesso à Justiça no Estado do Maranhão |
Resumo
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Tuanny Soeiro Sousa |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA |
Resumo
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Ricardo José Macedo de Britto Pereira |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
AGENDA 2030 – ODS 16: SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Rogerio Luiz Nery Da Silva, Rodolfo Ferreira Pinheiro |
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