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Edição Título
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A GARANTIA FUNDAMENTAL IRRESTRITA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo  PDF
Eloy Pereira Lemos Junior, Cristina Atayde Leite
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO As Medidas Protetivas de Urgência: Perfil dos Procedimentos em Tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias - Rj Resumo  PDF
Adriana Vidal De Oliveira, Marcia Nina Bernardes
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Teoria dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro: Segurança Jurídica e Acesso à Justiça. Resumo  PDF
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: a Relação Tensional Entre o Político e o Jurídico no Acesso à Justiça e Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais de Assistência à Saúde Resumo  PDF
Juvêncio Borges Silva, Ricardo dos Reis Silveira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Ação Judicial do Imigrante Haitiano: Aspectos do Depoimento e da Tradução na Justiça do Trabalho Resumo  PDF
Amanda Tirapelli
 
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