O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Camila Ribeiro Hernandes

Resumo


O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.

Palavras-chave


Lavagem de capitais; Dolo eventual; Cegueira deliberada

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3783

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