v. 3, n. 2 (2017)

JULHO-DEZEMBRO

Sumário

Artigos

Direitos Fundamentais Sociais dos Imigrantes no Neoconstitucionalismo: Eficácia Jurídica e Social
Daniela Wernecke Padovani, Mirta Lerena Misailidis
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01-19
DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E FLORESTAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
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20-40
CAPITÃES DA AREIA: ALGUNS ENSAIOS
Clovis Demarchi, Lucilaine Ignacio da Silva
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41-55
DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS SEXUAIS PELO DISCURSO DE ÓDIO
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin
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56-83
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDOR
Bruna Pamplona de Queiroz, Everton das Neves Gonçalves
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84-105
RAZÃO ARGUMENTATIVA, PROCESSO ELETRÔNICO E ACELERAÇÃO: O TEMPO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO JURÍDICO E SEUS EFEITOS NO BRASIL
Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
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106-126
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS SOBRECONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: Uma análise sobre a falta de regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro para o instituto dos condomínios urbanísticos à luz da teoria constitucional da divisão de competências legislativas
Beatriz Souza Costa, Adriano Mendonça
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127-141
A “constitucionalização” do tiranicídio
Luana Mathias Souto, José Adércio Leite Sampaio
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142-160
DA (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS À DENEGAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS
BRUNA MARIANA BLOS HEPP, JANAÍNA MACHADO STURZA
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161-181
O CONTO DO CANÁRIO E OS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS: DO POSITIVISMO NORMATIVISTA DE HANS KELSEN AO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN
Bruno Taufner Zanotti, Elda Coelho De Azevedo Bussinguer
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182-201
ACESSO TECNOLÓGICO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: compartilhando (in) justiça - THE TECHNOLOGICAL ACCESS TO JUSTICE IN THE NETWORK SOCIETY: sharing (in)justice
Adriana Goulart de Sena Orsini, Ana Carolina Reis Paes Leme
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202-218
PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA E SEU RECONHECIMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO GLOBAL E NO ÂMBITO INTERNO DO BRASIL
Eduardo Telles de Lima Rala, Cláudia Berbert Campos
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219-239
PARTICIPAÇÃO, ACESSIBILIDADE DIGITAL E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Flávia Piva Almeida Leite, Caroline Kraus Luvizotto
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240-261
Pós-modernidade e soberania estatal: novos paradigmas e novos sujeitos
Angela Limongi Alvarenga Alves
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262-283
A ADMISSIBILIDADE DO DANO MORAL COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
José Antonio Remedio, Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins
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284 - 303
PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: CLASSIFICAÇÃO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2015-2016)
Mariana Moron Saes Braga, Rodrigo Maia de Oliveira
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304-324
GLOBALIZACÃO, SISTEMA JURÍDICO E MUNDANCAS SOCIAIS NA AMERICA LATINA: UM LONGO CAMINHO A PERCORRER
Sergio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda
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325-347
Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil.
Alice de Siqueira Khouri, Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
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348 - 375
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Camila Salgueiro da Purificação Marques, Claudia Maria Barbosa
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376-393
DESAFIOS DA COMPLEXIDADE E DIMENSÃO SISTÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Keila Pacheco Ferreira
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394 - 420
PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Fernando Inglez de Souza Machado, Regina Linden Ruaro
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421 - 440
O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Camila Ribeiro Hernandes
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441 - 461
CONVALIDAÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS - ESTUDO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 2016
Antonio Carlos Diniz Murta, Carlos Victor Muzzi Filho
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462 - 479
EU, TU, AS NANOTECNOLOGIAS E O OUTRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE BUBER E OST PARA O HOMEM?
Daniela Regina Pellin, Fábio da Silva Veiga
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480 - 502
Alienação Parental: o rigor formal e as respostas do Judiciário às demandas da sociedade
Leonora Roizen Albek Oliven
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503 - 521