O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS COLETIVOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PARA UMA NOVA PERSPECTIVA DE FINALIDADE AO RESSARCIMENTO

Gabriela Stefania Batista Ferreira, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Resumo


Analisa o dano moral coletivo de modo a verificar a possibilidade de a responsabilidade civil brasileira adquirir como nova perspectiva de finalidade a função punitiva e não apenas a reparatória-compensatória. Para tanto, partiu-se do método hipotético-dedutivo e, mediante revisões bibliográfica e jurisprudencial, demonstra-se que a aplicação da pena civil, enquanto sanção punitiva com fins preventivos em face de lesões a direitos e interesses legítimos transindividuais, manifesta-se possível no Brasil, podendo-se mostrar hábil à inibição de ofensas que acarretem em dano moral coletivo, assim como meio de advertir os potenciais agentes ofensores sobre a rigorosa punição pela reiteração da conduta.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Direito Civil Contemporâneo; Direito Civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0243/2017.v3i1.1979

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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