A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO

Marcus Vinícius de Souza e Souza, Maria Vital da Rocha

Resumo


Foi regulamentado no Brasil o direito de resposta. Recentemente, também tornou-se recorrente a divulgação de notícias jornalísticas acerca do envolvimento de pessoas jurídicas em atos de corrupção. Tais notícias são, geralmente, publicadas antes do trânsito em julgado de sentenças judiciais condenatórias, de modo que retratam suspeitas da prática de atos ilícitos. Tais notícias repercutem sobre os direitos da personalidade dos personagens envolvidos, surtindo influência sobre sua honra objetiva. O intuito é verificar se a divulgação de notícias da suspeita do envolvimento de pessoas jurídicas em casos de corrupção enseja direito de resposta em razão da violação de sua honra objetiva.


Palavras-chave


Direito de Resposta; Corrupção; Notícias Jornalísticas; Direitos da Personalidade; Honra Objetiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.2150

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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