Igualdade e vulnerabilidades: uma proposta de interpretação do direito fundamental à reparação por danos à luz do liberalismo igualitário

Daniel Silva Fampa, João Daniel Macedo Sá

Resumo


Este trabalho objetiva compreender as implicações que o princípio da igualdade tem no remodelamento da responsabilidade civil, tendo em vista as transições de paradigmas impulsionadas pela Constituição de 1988. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Neste sentido, examina a conjugação entre liberdades e igualdade, materializando-a na formulação das teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen. Reflete sobre a manifestação de seus pressupostos no Brasil, para se ocupar, finalmente, de uma análise das possibilidades de contemplar a responsabilidade civil como sistema de tutela de vulneráveis.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Igualdade; Liberalismo Igualitário; Dignidade da Pessoa Humana; Vulnerabilidades

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2318

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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