ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS

Aloísio Alencar Bolwerk, Graziele Cristina Lopes Ribeiro

Resumo


O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função social da propriedade. Assim analisa-se a relação existente entre o absolutismo constitucional que constitui a propriedade pública como intocável e o caráter social da função da propriedade. Conclui-se pela necessidade de uma releitura na concepção clássica da supremacia do interesse público sobre o particular para alargar a valoração da função social da propriedade garantindo-lhe maior efetividade e eficácia.


Palavras-chave


Posse; propriedade; bens públicos; usucapião; função social da propriedade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2438

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