O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Thanyele de Mesquita Faria, Giuliana dos Santos Pinheiro

Resumo


O artigo objetiva analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a compreensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O Código de Processo Civil (CPC)buscou meios para promover a segurança jurídica, inserindo no sistema jurídico o IRDR. Questiona-se como o TJ/PA está analisando o IRDR. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o acesso à justiça, os motivos pelos quais o CPC inaugurou o IRDR, os pressupostos, como o TJ/PA tem feito a análise de tal incidente e conclui que o referido TJ possui uma interpretação diferente.

Palavras-chave


Acesso à justiça; Código de Processo Civil; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Entendimento; Pressupostos TJ/PA

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5929

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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