O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Maíla Campolina Pontes

Resumo


O artigo analisa o instituto da prodigalidade ao longo da história do direito brasileiro, abordando o surgimento do termo e os motivos que, originalmente, ensejaram a limitação da capacidade do pródigo. Depois, o tema é analisado nos Códigos Civis de 1916 e de 2002. O significado de prodigalidade é estudado junto à Psiquiatria, não se identificando com um diagnóstico de transtorno mental. É possível verificar que, mesmo diante das profundas mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo, que possui raízes históricas, continua a ser indevidamente utilizado para constringir a autonomia de uma pessoa.


Palavras-chave


Prodigalidade; Psiquiatria; Incapacidade; Autonomia; História do direito brasileiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7049

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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