A LICENÇA COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.1925
Palavras-chave:
Patentes, Licenças compulsórias, Quebra de patentes, Direitos Humanos, Função Social

Conteúdo do artigo principal

Flávio Maria Leite Pinheiro
Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Faculdade Luciano Feijão-FLF; Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC; Universidade Federal do Ceará-UFC
http://orcid.org/0000-0001-5647-3147
José Isaac Pilati
Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC

Resumo

O presente artigo se propõe à analise expositiva das questões discrepantes em relação ao atual regime de proteção à propriedade industrial e os direitos humanos fundamentais de acesso a medicamentos e desenvolvimento tecnológico. Busca-se demonstrar a dificuldade de entendimento entre o detentor de uma patente e o que necessita da mesma para a concretização de um direito humano fundamental. Nesse interim é que se procedem as conclusões para que se chegue ao equilíbrio entre a manutenção do lucro dos proprietários e a concretização da finalidade da concessão patentária e sua função social, levando-se em conta os direitos humanos fundamentais.

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Como Citar
LEITE PINHEIRO, Flávio Maria; PILATI, José Isaac. A LICENÇA COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 19–39, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.1925. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/1925. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Flávio Maria Leite Pinheiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Faculdade Luciano Feijão-FLF; Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC; Universidade Federal do Ceará-UFC

Graduado em Direito com bacharelado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-1997). Advogado (nº. 12.006 OAB/CE). Professor concursado da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral/CE. Professor fundador da Faculdade Luciano Feijão (FLF), em Sobral/CE. Professor concursado da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP). Coordenador dos Cursos de Especialização (pós-graduação "lato sensu") em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Constitucional (UVA). Coordenador "ad hoc" do Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS/UVA). Procurador Autárquico Federal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Conselheiro Titular do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CDDH), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS/CE). Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UVA). Pós-graduado em Direito Processual (Especialização lato sensu pela UFC), em Direito Constitucional (Especialização lato sensu pela UVA), em Direito Empresarial (Especialização lato sensu pela UECE), Mestrando em Filosofia pela UECE (Área de Concentração: Ética. Linha de Pesquisa: Ética e Filosofia Social e Política). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial (Empresário e Sociedades Empresariais, Contratos Empresariais, Cambiário e Falencial), Bioética, Economia Solidária e Educação a Distância (EaD), já tendo ministrado as seguintes disciplinas: Ciência Política e Teoria do Estado, Tributário, Instituições de Direito Público e Privado, Direitos Humanos e Cidadania, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo Constitucional. É conselheiro honorário vitalício da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML/INMETRO). Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro associado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH). Representante da UVA no Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC). Possui registro como Agente de Cooperação e Especialista junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Tutor do Curso de Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Tutor do Curso de Aperfeiçoamento de Educação em Direitos Humanos (UFC/UAB). Membro dos seguintes Grupos de Pesquisa: Ética e Direitos Humanos, Inovação Tecnológica, Filosofia da Religião-GEPHIR e Um Olhar Interdisciplinar sobre a Subjetividade Humana, todos cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre (1989) e Doutor (1995) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina, credenciado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Leciona direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito romano (Mestrado), e tutelas coletivas (no Curso de Doutorado). Envida esforços para resgatar o estudo das fontes romanas , realizando traduções e introduzindo o estudo do latim no Curso de Direito da UFSC, coordenando o Grupo Ius Dicere, que reúne pesquisadores de graduação e pós-graduação. Integra a Comissão Científica da Revista Interpretatio Prudentium da Universidade de Lisboa. Possui experiência de advocacia (desde 1974) e serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina 1980-1990). Foi Juiz do TRE/SC na classe jurista de 2005 a 2007. Agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina; homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 2013 como um dos fundadores da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem; distinguido com a medalha João Davi Ferreira Lima, em 2014, pela Câmara Municipal de Florianópolis. Presidiu a Academia Desterrense de Letras (Cad. 23), de Florianópolis e a Academia de Letras de Palhoça (Cad. n. 9), a Fundação José Arthur Boiteux, é Vice-Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ, ocupando a Cadeira 02, que tem por Patrono José Arthur Boiteux, e pertence à Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. É membro da Academia Catarinense de Filosofia, da Academia Sul Brasileira de Letras (Cad. n. 39) e da Instância da Poesia Crioula. No Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC trabalha: no Mestrado, na área de concentração Direito, Estado, Sociedade, com a linha de pesquisa: Conhecimento Crítico, Historicidade Subjetividade, Multiculturalismo; no Doutorado com as seguintes linhas de pesquisa: Conhecimento Crítico, Historicidade Subjetividade, Multiculturalismo; e Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça. Últimas publicações, livros: "Audiência Pública na Justiça do Trabalho", em 2015 pela Lumen Juris; "Digesto de Justiniano livro segundo - jurisdição", traduzido diretamente do Latim, em 2013, Edufsc. Ocupa-se no momento da tradução do Livro III da compilação de Justiniano: De Postulando. Obra literária: "A tragédia de Mário Castelhano: Severina, canto um" (poesia). Editora da Unoesc, 2017; e "José Arthur Boiteux", Unoesc, 2017. Ocupa o cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (2016-2020). Foi o Coordenador Científico do XII Congresso Direito UFSC realizado em maio de 2017.
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Referências

BARBOSA, Denis Borges. Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual. In: BARBOSA, Denis Borges. Tratado de Propriedade Intelectual - Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Cap. 2, p. 1-172. Disponível em: <http://denisbarbosa.addr.com/bases4.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2017.

BEZERRA, Matheus Ferreira. Patente de medicamentos: quebra de patente como instrumento de realização de direitos. Curitiba: Juruá, 2010.

FEDERMAN, Sonia Regina. Patentes: Desvendando seus mistérios. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.

MIRANDA, Pedro Henrique Marques Villardi. Perguntas e respostas sobre patentes pipeline: como afetam sua saúde? Rio de Janeiro: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA, 2009.

PILATI, José Isaac. Propriedade & Função Social na Pós-modernidade. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

PRONER, Carol. Propriedade Intelectual e Direito Humanos: Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2007.

ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Implicações do princípio da livre iniciativa e da livre concorrência sobre o perfil constitucional da propriedade intelectual. [s. L.]. In: Encontro para o Congresso Nacional do CONPEDI, nº XVII. 2008. P. 4277-4295.

SCUDELER, Marcelo Augusto. Patentes e sua Função Social. 2006. 254 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Metodista de Piracibaca, Piracicaba, 2006.

SOARES, José Carlos Tinoco. Tratado de Propriedade Industrial: Patentes e seus sucedâneos. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda., 1998.

VIZZOTTO, Alberto. A função social das patentes sobre medicamentos. São Paulo: LCTE Editora, 2010.