COLABORAÇÃO EMPRESARIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE À LUZ DA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: UMA ANÁLISE DE CASO

Gabriel Klemz Klock, Martinho Martins Botelho

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, levantou-se as características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas de computador como de representação comercial.

  

Palavras-chave


Contrato; distribuição; software; licença de uso; representação comercial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2332

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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