https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/issue/feedRevista Brasileira de Direito Empresarial2024-03-04T18:17:08-03:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de Direito Empresarial </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/10191EMPRESAS 4.0 E INCENTIVOS ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE NO PROCESSO DE DESCARBONIZAÇÃO E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA2024-03-04T18:17:08-03:00Verônica Teixeira Duarteveduarte@gmail.comCarla Izolda Fiuza Costa Marshallcarlamarshall123@gmail.comJosé Maria Machado Gomesjomagomes63@gmail.com<p><strong>RESUMO: </strong>O texto jurídico científico aborda o entrelaçamento entre os agentes econômicos, investidores, órgãos reguladores, organismos nacionais e internacionais na busca pelo cumprimento de regras condizentes com o comportamento e a propagação das práticas de governança corporativa, em especial no que tange aos critérios <em>Environmental Social and Governance</em>. A sustentabilidade, agora, como princípio da governança aponta para o comprometimento da sociedade para com o enfrentamento da transição energética reforçando a matriz energética e elétrica atual, como também, buscando novas alternativas como, por exemplo, hidrogênio verde. O objetivo geral repousa na intersecção entre os agentes comprometidos com os padrões de respeito ambiental, quanto às emissões de gases de efeito estufa, demonstrando-se, como fundamental a participação da sociedade. A metodologia adotada pode ser sintetizada em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, com foco qualitativo e adequada aderência temática com o âmbito do direito empresarial. As análises acerca da atuação das empresas no que tange ao pacto global acerca da emissão de gases de efeito estufa e os diferentes incentivos, que representam agregação de valor para os agentes econômicos, configurou o problema da pesquisa, sendo o objetivo específico centrado em sua resolução. A investigação proporcionou a compreensão da íntima relação entre o direito empresarial e o meio ambiente, e que a Governança Corporativa, a partir de critérios de sustentabilidade constitui-se em uma ferramenta essencial para mitigar riscos, garantir transparência e ética nas operações, mas que as mudanças nos processos produtivos são fundamentais e podem impactar significativamente o desempenho e a estabilidade de uma empresa.</p><p> </p><p> </p><h2>ABSTRACT: The legal scientific text adresses the issue of the intertwining between corporations, investors, national and international regulatory agents for compliance rules is the behavior and propagation of corporate governance practices, especially Environmental Social and Governance. Sustainability as a principle of governace to the commitment of society and the energy transition by reinforcing the current energy and electrical matrix, but also in the search for new viable alternatives, such as green hydrogen. The general objective consists of intersection between the various agents committed to acting in a decisive way so that standards of environmental respect are achieved, with regard to greenhouse gas emissions, with a view to not further aggravating the central problem that is global warming, also demonstrating that the effective participation of society, no longer as a spectator, is fundamental. The methodology adopted can be summarized in descriptive and documentary bibliographical research, with a qualitative focus and adequate thematic adherence to the scope of business law. The analyzes regarding the performance of companies with regard to the global pact on the emission of greenhouse gases and the different incentives, which represent added value for economic agents, with the specific objective centered on its resolution. The investigation also provided an understanding of the intimate relationship between business law and the environment, and that Corporate Governance, based on sustainability criteria, constitutes an essential tool for mitigating risks, ensuring transparency and ethics in operations, but which changes in production processes are fundamental and can significantly impact a company’s performance and stability.</h2>2024-03-04T14:28:53-03:00Direitos autorais 2024 Verônica Teixeira Duarte, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall, José Maria Machado Gomeshttps://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/10199COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA EMPRESA2024-03-04T18:17:08-03:00Ana Laura Gonçalves Chicarellilauragchicarelli@hotmail.comVictória Cassia Mozanervictoriamozaner@gmail.comWalkiria Martinez Heinrich Ferrerwalkiriamf@terra.com.br<h1><span lang="PT">Com o avanço das novas tecnologias de comunicação e a crescente conectividade, tornou-se notavelmente mais simples acessar informações em qualquer lugar e a qualquer momento. Uma parcela significativa dessas informações abrange dados pessoais, muitas vezes sensíveis, que, quando acessados de maneira inadequada ou compartilhados sem autorização, frequentemente passam despercebidos pelo titular desses dados. É nesse contexto que, a partir de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta legislação foi concebida com o propósito fundamental de conferir uma camada adicional de proteção aos dados e informações sensíveis, reconhecendo a crescente vulnerabilidade na era das transformações tecnológicas. Com a proliferação de dispositivos e serviços digitais, a necessidade de salvaguardar a privacidade do usuário tornou-se uma prioridade inegável. Este artigo tem como objetivo principal demonstrar a importância das empresas aderirem ao compliance com as diretrizes estabelecidas pela LGPD. Essa adesão não é apenas um dever legal, mas também se apresenta como um instrumento eficaz para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados dos usuários. O cumprimento das normas da LGPD não apenas ajuda a evitar potenciais sanções legais, mas também contribui para a construção de uma relação de confiança com os clientes, promovendo a integridade e a transparência nas práticas empresariais relacionadas à privacidade.</span></h1>2024-03-04T14:28:54-03:00Direitos autorais 2024 Ana Laura Gonçalves Chicarelli, Victória Cassia Mozaner, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer