CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OS EFEITOS PATRIMONIAIS NOS NOVOS MODELOS FAMILIARES: A QUESTÃO DAS FAMÍLIAS PLURAIS

Aloísio Alencar Bolwerk, Luciana Costa Poli

Resumo


O artigo suscita o debate jurídico acerca das famílias paralelas. Após indagar sobre a possibilidade ou não de atribuições de efeitos patrimoniais às entidades familiares estáveis e paralelas, o texto analisará a forma pela qual o Poder Judiciário tem enfrentado o tema. O trabalho questiona a necessidade de reconhecimento de toda e qualquer unidade social que tenha caráter familiar, colocando em debate os desafios para o atendimento das demandas de todos os núcleos familiares. O estudo busca uma reflexão sobre o enfrentamento crítico, a complexidade e a interseção constante dos elementos que compõem o sistema do direito de família contemporânea.


Palavras-chave


Famílias; Autonomia; Liberdade de escolha; Ingerência estatal; Efeitos patrimoniais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i1.1843

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