BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Francisco Javier Talep Pardo

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado sobre o reconhecimento da união estável no Brasil e no Chile, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, do Código Civil e jurisprudência dos tribunais brasileiros, e da Lei 20.830, de 21/04/2015, que criou o Acordo de União Civil no Chile. O estudo é realizado por meio do método teórico-documental, numa perspectiva comparada, no intuito de perceber as semelhanças e diferenças do instituto da união estável nos dois países.


Palavras-chave


União estável; União civil; Acordo de união civil; Estudo comparado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i1.1978

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