GUARDA DE FATO NO ÂMBITO DAS FAMÍLIAS RECONSTITUÍDAS Um olhar sob a dignidade humana.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS CAPELARI

Resumo


O presente artigo abarca a família reconstituída, caracterizada pela união, seja pelo casamento ou união estável, onde um dos cônjuges ou ambos possuem filhos de um relacionamento anterior. Este modelo tem aumentado substancialmente no Brasil, desde a década de 70, com a facilitação por parte de legislador ao instituto do divórcio. E como consequência seus conflitos batem as portas do judiciário em busca de respostas a questões não enfrentadas pelo legislador, com ênfase para guarda exercida pelo padrasto e pela madrasta. Para tanto adotará o dedutivo com pesquisa doutrinária, revisão bibliográfica, e análise de como os tribunais têm decidido questões ante a lacuna legislativa.

Palavras-chave


Família; Família Reconstituída; Poder Familiar; Guarda; Guarda de Fato

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2433

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