A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO

THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

Resumo


O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto da Multiparentalidade, sua aplicação e seus aspectos problemáticos. Através da metodologia Pesquisa Bibliográfica, pretende-se responder à pergunta: em que medida o ex-cônjuge, que teria uma relação de afeto, ao ponto de poder ser caracterizada ctomo sócio-afetiva, para com o filho de sua ex-esposa ou ex-marido, teria a legitimidade de ter reconhecido o instituto da multiparentalidade, podendo ingerir na vida dessa criança? Para tanto, analisar-se-á os fundamentos jurídicos do instituto da multiparentalidade e o entendimento jurisprudencial sobre este, averiguando-se, por fim, a possibilidade de sua aplicação diante do panorama fático proposto.


Palavras-chave


Multiparentalidade; Afetividade; Divórcio; Igualdade; Família.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2486

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