ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO

Rafael da Silva Santana

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?


Palavras-chave


Testamento; Testamento particular; Testamento Hológrafo Simplificado; Testamentos Especiais; Prazo Decadencial

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4255

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