Bases Teóricas (Doutrinárias, Legais E Jurisprudenciais) da Socioafetividade nas Relações de Família

Denise S. S. Garcia, Marcos Vinícius Viana da Silva

Resumo


O presente artigo tem como tema principal a análise das bases teóricas contidas na doutrina, na lei e em julgados que sejam relacionados com a socioafetividade. O conceito de família ao longo dos tempos sofreu profundas modificações e adaptações, onde não mais importa somente o agrupamento familiar biológico que a pessoa pertença, mas sim, o ambiente que lhe traz felicidade, amor, valores, carinho e respeito. Sob esta ótica, a legislação vem sofrendo modificações e adaptações principalmente no que concerne ao direito de filiação e os desdobramentos da filiação socioafetiva. Portanto, esse artigo terá como objetivo geral analisar o valor jurídico da socioafetividade. Os objetivos específicos são: identificar os elementos caracterizadores do estado de filho afetivo, a irrevogabilidade da filiação socioafetiva, as provas necessárias para o reconhecimento da filiação socioafetiva e sua previsão legal, e verificar a possibilidade do uso do patronímico do padrasto ou da madrasta. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica.

Palavras-chave


Filiação socioafetiva; Família; Socioafetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2015.v1i1.454

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