A Mutabilidade do Regime de Bens no Curso do Casamento e os seus Reflexos na Sociedade da Informação, em Face do Efetivo Tratamento Isonômico Proposto pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

Marco Antonio Lima, Renata Giovanoni Di Mauro

Resumo


A sociedade contemporânea atravessa uma era cuja principal característica é a possibilidade de acesso à informação, isto porque, nesta nova etapa da civilização as informações trafegam com velocidade jamais vista na história. Esclarecemos que o presente artigo tem por escopo estudar a mutabilidade do regime de bens, nos casamentos que tiveram início sob a vigência do Código Civil de 1916, em face do efetivo tratamento isonômico proposto pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Desta forma, será analisada a doutrina e a jurisprudência a respeito do tema, atentando-se a questão da lacuna axiológica e dos seus reflexos na Sociedade da Informação.


Palavras-chave


Regime de bens; Casamento; Sociedade da informação; Repercussão social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.866

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