CONCORRÊNCIA DESLEAL? A questão da quota parte do cônjuge sobrevivente nos regimes de comunhão de bens.

Leonora Roizen Albek Oliven

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2479

CONCORRÊNCIA DESLEAL? A questão da quota parte do cônjuge sobrevivente nos regimes de comunhão de bens.

Leonora Roizen Albek Oliven

Resumo

A pesquisa analisa parte dos reflexos do inciso I do art. 1829 do Código Civil de 2002 no que tange especificamente à sucessão dos cônjuges casados pelos regimes da comunhão parcial e universal de bens. As diferenças nos regimes são significativas, no entanto em ambos pode haver bens particulares, hipótese em que o casado pelo regime da comunhão limitada concorrerá, mas não o casado pela comunhão total. Essa diferença possivelmente deixa de observar a proteção jurídica que a atual codificação buscou atribuir ao sobrevivo através da dupla vocação: de herdeiro necessário e concorrente com descendentes e ascendentes.

Palavras-chave

sucessão; cônjuge; companheiro; concorrência; comunhão de bens.

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Referências

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. coordenador científico. Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012.

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.

CASTRO, Torquato. Código Civil Brasileiro no Debate Parlamentar. Elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002. Volume 1. Audiências Públicas e relatórios (1975-1983). Tomo 1. Ord.: Dr. José Theodoro Mascarenhas Menk. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

DIAS, Maria Berenice Dias. Manual de Direito das Famílias. 2. ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2016.

_____. Manual de Direito das Sucessões. 3. ed. 4 tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 7 : direito das sucessões. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2017.

HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Comentários ao Código Civil: parte especial: do direito das sucessões, vol. XX, (arts. 1784 a 1856). São Paulo. Saraiva, 2003.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Sucessões. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil – Vol. VI / Atual. Carlos Roberto Barbosa Moreira. – 24. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012.

REALE, Miguel. Código Civil Brasileiro no Debate Parlamentar. Elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002. Volume 1. Audiências Públicas e relatórios (1975-1983). Tomo 1. Ord.: Dr. José Theodoro Mascarenhas Menk. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

RODRIGUES, Silvio Direito civil : direito de família : volume 6 . 28. ed. rev. e atual. por Francisco José Cahali; de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). — São Paulo : Saraiva, 2008.

TEPEDINO, Gustavo. Usufruto legal do cônjuge viúvo. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

_________. Controvérsias sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro. Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 1, p. 138-160, jan./jun. 2012. p. 138-160.

VELOSO, Zeno. Direito de Família e o novo Código Civil. (Coord.) Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 134, n. 248, 11 jan. 2002. Seção 1, p. 1.

SITES

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2479