O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JUDICIAIS ATUAIS

Wilton Boigues Corbalan Tebar, José Sebastião de Oliveira

Resumo


o presente trabalho tem como objetivo analisar se ser sepultado em jazigo familiar constitui um legítimo direito da personalidade post-mortem do de cujus em virtude do legado familiar. Analisa se legado familiar otimiza a realidade substancial da pessoa e pode ser usado como fundamento para o reconhecimento deste direito. O trabalho avança no sentido de procurar investigar qual o tipo de legitimidade que a família tem em pleitear este direito. Para o desenvolvimento do trabalho, a pesquisa é estruturada através do método dedutivo, com a obtenção das premissas anteriormente expostas mediante confirmação prática posterior pela análise jurisprudencial

Palavras-chave


Legado Familiar; Direito da Personalidade; Jazigo Familiar; Legitimidade

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luis Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz de jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio ed Janeiro: Forense Universitária, 2003.

BOÉCIO. Escritos (Opuscala Sacra). Tradução de Juvenal Savian Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BUNGE, Mario. El Problema Mente-Cerebro: um enfoque psicobiológico. Tradução Benito Garcia Noriega. Madrid: Tecnos, 1988.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo; Saraiva, 2005.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OBJETO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA EXUMAÇÃO E TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS. PRAZO REGULAMENTAR. ELISÃO. VIABILIDADE. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO FUNDAMENTADO. ASSEGURAÇÃO. PRIVILEGIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. LEI DISTRITAL Nº 2.424/99 E DECRETO DISTRITAL Nº 20.502/99. Processo APL 533793220108070001 DF 0053379-32.2010.807.0001. Orgão Julgador. 1ª Turma Cível. Publicação 26/04/2012, DJ-e Pág. 71. Julgamento: 18 de Abril de 2012. Relator TEÓFILO CAETANO. Disponível em: < https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21531129/apelacao-ci-vel-apl-533793220108070001-df-0053379-3220108070001-tjdf >. Acesso em 21.06.2017.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA JAZIGO FAMILIAR - ARTIGO 723, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Processo AC 10479160143794001 MG. Orgão Julgador. Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL. Publicação 15/05/2017. Julgamento 10 de Maio de 2017. Relator Shirley Fenzi Bertão. Disponível em: . Acesso em 20.06.2017.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ementa: ATO ADMINISTRATIVO - Pedido de ALVARÁ JUDICIAL para efetivação de exumação e transferência de restos mortais dos pais dos requerentes para jazigo familiar – Possibilidade – Exigência de documentos inadequados – Informação obtidas na via administrativa - Basta a comprovação de que são filhos dos falecidos – Comprovação efetivada - Acolhimento do pedido - Recurso não provido. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos – Irrelevância - Valor estimativo – Causa que não possui conteúdo econômico – Afastamento. (TJ-SP - APL: 10165117220158260053 SP 1016511-72.2015.8.26.0053, Relator: Reinaldo Miluzzi, Data de Julgamento: 22/08/2016, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 23/08/2016). Disponível em: . Acesso em 21.06.2017.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade. Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. São Paulo: Quórum, 2008.

GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos da Personalidade. Fundamentação ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, Lda, 2007.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil: parte geral. Vol. 1. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz; Oliveira, José Sebastião. A pessoa natural no contexto da família e a proteção dos seus direitos de personalidade no Direito Romano: aspectos de direito material e processual. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 11, n. 2 p. 517-538, jul./dez. 2011.

OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. Os fundamentos dos Direitos da Personalidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

RODRIGUES, Rafael Garcia. A pessoa e o ser humano no novo Código Civil. In A parte geral do novo Código Civil: estudos da perspectiva civil-constitucional. Coordenação Gustavo Tepedino. São Paulo: Renovar, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2004.

SILVA, Justino Adriano Farias da. Direito funerário penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1992.

______. Tratado de Direito Funerário. Tomo I. São Paulo: Método Editora, 2000.

______. Tratado de Direito Funerário. Tomo II. São Paulo: Método Editora, 2000.

SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. Belo Horizonte: DelRey, 2010.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. São Paulo: Renovar, 2004.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de Personalidade. Almedina: Coimbra, 2014.

VAZ, Henrique C. L. Antropologia Filosófica II. São Paulo: Loyola, 1992.

YUNG, Carl Gustav. O Desenvolvimento da Personalidade. Tradução Frei Valdemar do Amaral. Vol. 17. Petrópolis: Vozes, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2480

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.