A Aplicação da Convenção de Nova Iorque de 1958 no Brasil

Karina Lie Yoshii

Resumo


A ascendente prática do comércio internacional resultou no aumento do número de controvérsias, as quais são eventuais quando se lida com contratos e relações comerciais. Nesse contexto, mister a padronização da arbitragem, tendo em vista as divergências das leis nacionais. Por isso a importância da Convenção de Nova Iorque, que trouxe mecanismos para uniformizar os regramentos referentes à solução de conflitos pela arbitragem. No entanto, foi tardia a ratificação do Brasil, ocorrendo apenas em 2002, e mesmo após ratificada, há o questionamento sobre a aplicação efetiva da Convenção pelo Poder Judiciário brasileiro, visto a existência da Lei de Arbitragem Brasileira.


Palavras-chave


Convenção de nova iorque; Arbitragem internacional; Comércio internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1029

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