A Incorporação de Tratados Internacionais: uma Análise sobre as Consequências no Direito Interno

Fabiano Derussi

Resumo


Este  trabalho  objetiva  uma  abordagem  bibliográfica  sobre  as  consequências  que  a incorporação de tratados internacionais traz para o direito privado interno. Aborda as teorias monista e a teoria do pluralismo jurídico para em seguida demonstrar uma correlação com a chamada crise dos códigos e o suposto enfraquecimento do Estado. Em um segundo ponto trata da relação entre globalização do capital, economia e tratados internacionais. Após, explica-se como os tratados internacionais são incorporados ao Estado, para demonstrar suas consequências no direito interno, chegando à conclusão que os tratados introduzem novos conceitos e institutos ao direito nacional, internacionalizando o direito privado interno.


Palavras-chave


Tratados internacionais; Globalização; Internacionalização

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1035

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