COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO

Nicole Rinaldi de Barcellos

Resumo


O objetivo do presente estudo é expor os fundamentos e a estrutura das regras de competência judicial internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do direito internacional privado da União Europeia, hoje previstas no Regulamento Bruxelas I Reformulado. A investigação divide-se em duas seções. A primeira versa sobre os fundamentos teóricos da europeização da competência internacional em contratos individuais de trabalho e a segunda versa sobre os aspectos normativos presentes no Regulamento Bruxelas I Reformulado sobre a matéria. O método de abordagem teórica é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e legislativa.

Palavras-chave


Europeização do direito internacional privado; Direito internacional privado do trabalho; Competência internacional; Contratos individuais de trabalho; União Europeia

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Referências


ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 7 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 478 p.

BASEDOW, Jürgen. Coerência do direito internacional privado da União Europeia. In: JAEGER JUNIOR, Augusto (Org.). Europeização da parte geral do direito internacional privado: estudos sobre uma codificação do direito internacional privado na União Europeia através de um Regulamento Roma Zero. Porto Alegre: Editora RJR, 2016. p. 51-77.

BONOMI, Andrea. Il diritto Internazionale privato dell’Unione Europea: considerazioni generali. In: BONOMI, Andrea (Ed.). Diritto Internazionale privato e cooperazione giudiziaria in materia civile. Torino: G. Giappichelli Editore, 2009. p. 1-54

CALVO CARAVACA, Alfonso Luis; CARRASCOSA GONZÁLES, Javier. Competencia judicial internacional: régimen de producción interna en derecho internacional privado español. In: DREYZIN DE KLOR, Adriana; FERNÁNDEZ ARROYO, Diego; PIMENTEL, Luiz Otávio. Litígio judicial internacional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. p. 519-542.

CARRASCOSA GONZÁLES, Javier. El concepto de residência habitual del causante em el reglamento sucesorio europeo. Revista Castellano-Manchega de Ciencias Sociales, n. 19. Azuqueca de Henares: Asociación Castellano-Manchega de Sociología, 2015. p. 15-35.

CASTRO, Amílcar de. Do trabalho em direito internacional privado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 5. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 1965. p. 180-195.

CHAPARRO, Verônica Zárate. O estrangeiro à luz do direito internacional e do direito brasileiro: breves considerações. In: DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Luis Ivani de Amorim Araújo pelo seu 80º aniversário. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 655-683.

DEL’OLMO, Florisbal de Souza; JAEGER JUNIOR, Augusto. Curso de Direito Internacional Privado. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. Compétence exclusive et compétence exorbitante dans les relations privées internationales. Recueil de Cours, v. 323. La Haye: Académie de Droit International de La Haye, 2006. 259 p.

____________. El Derecho Internacional Privado en el Inicio del Siglo XXI. In: ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Claudia Lima (Org.). O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 03-20; ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 89-109 p.

FERRER CORREIA, A. Lições de Direito Internacional Privado I. Coimbra: Almedina, 2017. 546 p.

FRADERA, Vera Maria Jacob de. Reflexões sobre a contribuição do direito comparado para a elaboração do direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 423 p.

JAEGER JUNIOR, Augusto. Europeização do direito internacional privado: caráter universal da lei aplicável e outros contrastes com o ordenamento jurídico brasileiro. Curitiba: Juruá Editora, 2012. 672 p.

_________. Europeização do direito internacional privado: recentes intercorrências no caminho de um Regulamento Roma Zero. In: JAEGER JUNIOR, Augusto (Org.). Europeização da parte geral do direito internacional privado: estudos sobre uma codificação do direito internacional privado na União Europeia através de um Regulamento Roma Zero. Porto Alegre: Editora RJR, 2016. p. 133-174.

JAYME, Erik. Le droit international privé du noveau millenaire: la protection de la personne humaine face à la globalisation. Conférence. Recueil des Cours, v. 282. La Haye: Académie de Droit International de La Haye, 2000. 40 p.

LAGARDE, Paul. Le principe de proximité dans le droit international privé contemporain. Recueil de Cours, v. 196. La Haye: Académie de Droit International de La Haye, 1986. 319 p.

LIMA PINHEIRO, Luís de. Direito internacional privado: competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras. v. 3. Coimbra: Almedina, 2002. 617 p.

LOWENFELD, Andreas F. International litigation and the quest for reasonabless. Collected Courses, v. 196. The Hague: Hague Academy of International Law, 1994. 320 p.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 256 p.

MOLINA DEL POZO, Carlos Francisco. Manual de derecho de la Comunidad Europea. 3. ed. Madrid: Editora Trivium, 1997. 953 p.

MOURA RAMOS, Rui Manuel. Introdução ao direito internacional privado da União Europeia: da interacção originária do direito internacional privado e do direito comunitário à criação de um direito internacional privado da União Europeia. In: MOURA RAMOS, Rui Manuel; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos (Coords). Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado. São Paulo: Intelecto, 2016. p. 3-61.

_________. O contrato individual de trabalho no direito internacional privado. In: MOURA RAMOS, Rui Manuel. Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. p. 128-166.

MOURA VICENTE, Dário. A competência internacional no Código de Processo Civil Revisto: Aspectos Gerais. In: MOURA VICENTE, Dário. Direito Internacional Privado: Ensaios. v. 1. Coimbra: Almedina, 2002a. p. 243-266.

_________. Competência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) nº 44/2001. In: MOURA VICENTE, Dário. Direito Internacional Privado: Ensaios. v. 1. Coimbra: Almedina, 2002b. p. 291-324.

__________. Deslocamento internacional de trabalhadores. In: MOURA VICENTE, Dário. Direito Internacional Privado: Ensaios. v. 1. Coimbra: Almedina, 2002c. p. 85-106.

__________. Liberdades comunitárias e direito internacional privado. Cuadernos de derecho transnacional, v. 1, n. 2. Madrid: Carlos III, 2009. p. 179-220.

OLIVAR JIMENEZ, Martha Lucía. La compreensión de la noción de derecho comunitario para una verdadera integración en el Cono Sur. In: BASSO, Maristela (Org.). Mercosul: seus efeitos jurídicos, econômicos e poíticos nos estados-membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 33-88.

OPPERTI-BADÁN, Didier. Reflexiones sobre las relaciones entre globalización y el derecho internacional privado. p. 31-53. In: MORENO RODRÍGUEZ, José A. Derecho internacional privado – derecho de la libertad y respeto mutuo: ensayos a la memoria de Tatiana B. de Maekelt. Assunção: Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política (CEDEP), 2010, p. 31-53.

_________. Reflexiones sobre un tema esencial: Derecho Internacional Privado e Derechos Humanos. In: Derecho internacional privado y derecho de la integración: Libro homenaje a Roberto Ruiz Díaz Labrano. Assunção: Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política (CEDEP), 2013. p. 63-86.

POCAR, Fausto. Jurisdiction and the enforcement of judgements under the EC convention of 1968: a review of court decisions. Rabels Zeitschrift für ausländisches und internationales Privatrecht/ The Rabel Journal of Comparative and International Private Law, Jahrg. 42, H. 3. Tübingen: Mohr Siebeck GmbH & Co. KG, 1978. p. 405-430.

QUADROS, Fausto de. Direito da União Europeia: Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia. 3. reimp. Coimbra: Almedina, 2009. 606 p.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 551 p.

RUSSOMANO, Gilda Macial Corrêa Meyer. Os conflitos espaciais de leis no plano das relações trabalhistas. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1964. 2018 p.

STELZER, Joana. União Europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá, 2000. 198 p.

STONE, Peter. EU Private International Law. 2. ed. Cheltenham, UK; Northampton, USA: Edward Elgar, 2011. 562 p.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Caso 9/1/1997. Disponível em: < http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d631ca40bb01a344cab78483a8069564bd.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxyLb3f0?text=&docid=100700&pageIndex=0&doclag=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=611962 >. Acesso em: 23 mar. 2018.

UNIÃO EUROPEIA. Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em matéria civil e comercial. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:41968A0927(01)&from=PT >. Acesso em: 23 mar. 2018.

_______. Regulamento (CE) nº 44/2001, do Conselho de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32001R0044&from=PT >. Acesso em: 23 mar. 2018.

_______. Regulamento (UE) nº 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012R1215&from=PT >. Acesso em: Acesso em: 23 mar. 2018.

________. Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=LEGISSUM:xy0023&from=PT >. Acesso em: 23 mar. 2018.

________. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_3&format=PDF >. Acesso em: 23 mar. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4308

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