PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Resumo


A contribuição deste estudo foi demonstrar as perspectivas para acessão do Brasil junto à OCDE e analisar os seus impactos no direito interno. O artigo apresentou a dinâmica de funcionamento da Organização para posteriormente analisar a trajetória de aproximação Brasil-OCDE. Apresentou-se os impactos no direito interno desta possível acessão, tendo-se destacado a matéria tributária. Concluiu-se pela necessidade de adoção das políticas internacionais, todavia, caso todas recomendações sejam implementadas, isto resultará em profundas mudanças especialmente no sistema tributário brasileiro. O trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo através de ferramentas de pesquisa bibliográfica e tendo como sistema de referência o Law and Economics.

Palavras-chave


Brasil. OCDE; Internacionalização da Economia; Melhores Práticas Internacionais; Impactos no Direito Interno

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6394

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