https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/issue/feedRevista Brasileira de Direito Internacional2024-02-16T11:02:12-02:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de Direito Internacional</em> </strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).</p><p>O periódico publica artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento dos temas que integram seu foco. O objeto central da publicação são as temáticas que transitam pelo Direito Internacional Público e Privado, pelas Relações Internacionais e pelos principais aspectos globais e transnacionais que extrapolam ou tendem a extrapolar os recortes nacionais na dimensão normativa, mas também transnormativa e multidimensional das relações societais contemporâneas, inclusive econômicas, criminais, ambientais, de cooperação e integração.</p><p>Os artigos podem ser submetidos em português, espanhol e inglês, e passam necessariamente pela análise no modelo <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que são avaliados por Professores Doutores atuantes em Programas de Mestrado e Doutorado reconhecidos pela CAPES/MEC nas áreas de pertinência dos temas submetidos que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A aprovação pressupõe dois pareceres favoráveis pelos avaliadores, que, no caso de discrepância, pode ensejar uma terceira avaliação.</p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI.</strong> Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Index Law Journals por todos os meios disponíveis e compartilhada com bases de dados de Programas de Pós-Graduação.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido como “Public Knowledge Project - PKP”, que constitui a base da plataforma digital "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>" adotada por este periódico, também conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p>Atualmente, este periódico está <strong>indexado nas seguintes bases de dados:</strong> Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</p></div></div></div>https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9995PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro2024-02-16T11:02:12-02:00Sabrina Lehnen Stollsstoll@furb.brJéssica Cindy Kempferjessicakempfer@gmail.com<p>A litigância climática possui como exemplos paradigmáticos a recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer, em 2021 e a primeira Ação Civil Pública climática, movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, em 2020. A problemática do presente estudo consiste em: “como o Direito pode criar uma teoria da decisão assimilativa para incorporar o direito fundamental a um clima equilibrado nas decisões judiciais e reinterpretar a proteção climática no âmbito jurídico?” Como objetivo geral tem-se a análise da possibilidades de assimilação do direito fundamental ao clima equilibrado nas decisões judiciais, tendo por parâmetros os fundamentos lançados na recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer e nos fundamentos construídos na petição inicial da primeira Ação Civil Pública climática proposta no Brasil. A metodologia adotada neste estudo é dedutiva, envolvendo a análise de casos judiciais emblemáticos relacionados à litigância climática. Como resultados comparativos iniciais converge-se para que o direito ao clima equilibrado e sua inclusão ao rol de direitos humanos é um compromisso planetário, mas precisa ser operacionalizado para parametrizar as legislações/políticas públicas internas e planos setoriais para sua concretização.</p>2024-02-15T17:55:36-02:00Direitos autorais 2024 Sabrina Lehnen Stoll, Jéssica Cindy Kempferhttps://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/10003O RETORNO DA UNASUL COMO PROJETO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS IDEOLÓGICAS2024-02-16T11:02:12-02:00William Paiva Marques Júniorwilliamarques.jr@gmail.com<p class="bbc-hhl7in">Investiga-se de que modo pode-se superar a ideologia política na efetiva integração regional sul-americana, em especial por meio do retorno brasileiro à UNASUL ocorrido em abril de 2023, em decisão diplomática que reverteu uma pauta do governo anterior, o qual, em 2019, retirou o Brasil, oficialmente, do Bloco. Objetiva-se analisar em que medida os países sul-americanos sofrem com a ausência de comprometimento de suas instituições com um projeto uníssono, elemento que perpetua os fatores históricos de desagregação no plano regional, resultando na pulverização e na ineficácia de mecanismos necessários ao bom funcionamento do plano diplomático. Conclui-se que a efetividade de projetos integracionistas regionais deposita suas esperanças na ampliação da democracia, do diálogo constitucional e da inclusão cidadã, pautando-se por políticas de Estado e não de governos, conforme tem-se verificado. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.</p>2024-02-15T17:55:37-02:00Direitos autorais 2024 William Paiva Marques Júniorhttps://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/10004Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos: uma abordagem baseada em Direito Internacional dos Direitos Humanos como contribuição à Justiça Climática2024-02-16T11:02:12-02:00Gabriela Soldano Garcezgabrielasoldanogarcez@adv.oabsp.org.brKarla Aparecida Vasconcelos Alves da Cruzkarlacruz@unisantos.br<p>As alterações climáticas são um problema global. Por conta disso, a sua abordagem é um dos elementos essenciais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que, por sua vez, o Acordo de Paris (de 2015) pretende implementar, vez que este tema afeta diretamente a obtenção de direitos humanos de muitas maneiras, tendo causas, efeitos e responsáveis em um número demasiado grande e difundido para responder de forma útil às reivindicações ou as análises por referência a direitos humanos específicos. O Acordo de Paris de 2015 é relevante para a legislação em matéria de direitos humanos, pelo que diz sobre a necessidade de enfrentar o risco das mudanças climáticas em nível global (caso as temperaturas globais continuem a subir), e, por esta razão, a ONU argumenta que, em princípio, é a legislação em matéria de direitos humanos que exige que os Estados cumpram as expectativas estabelecidas nos artigos Acordo de Paris, impondo responsabilidades para agir em conformidade com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, o artigo propõe (através de uma análise crítico-dedutiva, feita por meio de referencial bibliográfico) uma análise sobre o direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para, em seguida, abordar as mudanças climáticas como mecanismo, inclusive, de desigualdade social. Por fim, demonstra como uma abordagem sobre a perspectiva de direitos humanos sobre a temática pode contribuir para a Justiça Climática.</p>2024-02-15T17:55:37-02:00Direitos autorais 2024 Gabriela Soldano Garcez, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da Cruzhttps://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/10138A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA “CONDENAÇÃO” DE JAIR BOLSONARO COMO APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO2024-02-16T11:02:12-02:00Karízia Gaberiela Leite Cavalcantekarizia.cavalcante@alunos.ufersa.edu.brValter Moura do Carmovalter.carmo@ufersa.edu.brMarília de Lima Pinheiro Gadelha Melomariliapinheiro@ufersa.edu.br<p class="western" align="justify"><span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: small;"><span><span><span>O presente trabalho possui o intuito de pesquisar acerca do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) como um mecanismo de aprofundamento democrático ao atuar verificando certas demandas “esquecidas” pelo Estado. Para tanto, fez-se o uso de apontamentos históricos acerca da construção do TPP utilizando-se do método dedutivo, em cotejo com a análise qualitativa da quinquagésima sessão do TPP que teve sua sentença lida no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, localizado na Universidade de São Paulo. Dessa forma, primeiramente, definiu-se o que é o TPP e a sua forma de atuação no cenário internacional. Seguindo com as discussões, fez-se a verificação da 50° sessão do referido Tribunal, observando a ação dos grupos comunitários que se organizaram para acioná-lo, até a “condenação” proferida pela Corte. Considerando tais apontamentos, passou-se a discutir a importância da conformação do TPP, que, apesar de não possuir jurisdição, estimula os grupos comunitários a se articularem e levarem suas demandas à sua verificação, fato que contribui para o cultivo da democracia participativa, considerando, para tal propósito, as premissas postas por Boaventura de Sousa Santos.</span></span></span></span></span></span></span></p>2024-02-15T17:55:37-02:00Direitos autorais 2024 Karízia Gaberiela Leite Cavalcante, Valter Moura do Carmo, Marília de Lima Pinheiro Gadelha Melo