O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales

Resumo


O presente artigo científico tem por objetivo colacionar institutos do novo Código de Processo Civil que impactam e modificam o Processo Penal Brasileiro, em razão da sua aplicação subsidiária. Parte-se de breve digressão das teorias do processo e da evolução histórica do Processo Penal Brasileiro até os dias atuais. Passa-se pelo exame da aplicação e interpretação da lei processual penal, culminando-se no ponto central deste estudo. Adota-se, como marco teórico, a Teoria Constitucionalista do Processo, contemplada na Exposição de Motivos pelo novo Código. Como embasamento e para êxito do presente estudo tem-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo.


Palavras-chave


Processo penal;Código de processo civil de 2015;Aplicação supletiva e subsidiária

Texto completo:

PDF

Referências


BARACHO, José Alfredo de Oliveira Baracho. Direito Processual Constitucional: Aspectos Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

BRASIL. Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências. Lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Disponível em:

. Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituiçao Federal, Legislação Civil, Processual Civil e Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal, Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:. Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em:. Acesso em: 30 mar. 2016.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2015.

DIDIER JR., Freddie; PEIXOTO, Ravi Medeiros. Novo Código de Processo Civil - Estudo comparativo com o Código de 1973. Salvador: JusPodivm, 2015.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Coleção Repercussões do Novo CPC - Magistratura. Salvador: JusPodivm, 2015, v. 1.

MENDONÇA, Andrey Borges de. A nova Reforma do Código de Processo Penal. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

TAVORA, Nestor. Código de Processo Penal para concursos. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.821

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.