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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? Resumo  PDF
Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro Resumo  PDF
Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República Resumo  PDF
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Delito de Bigamia e Intervenção Mínima: O Casamento é, Ainda, um Bem Jurídico-Penal? Resumo  PDF
Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva Resumo  PDF
Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes
 
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