O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho

Resumo


O presente estudo, de natureza aplicada, método qualitativo e enfoque dedutivo e sistemático, se vale de levantamento bibliográfico e documental a fim de discutir o direito fundamental do exercício da cidadania da pessoa com deficiência intelectual, tendo como instrumento de sua efetivação o Relativismo Cultural. Busca-se evidenciar a visão abstrata e formal da universalidade dos direitos humanos, o desrespeito do Estado brasileiro e demais motivos determinantes para a inefetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas ao combate à discriminação e promover à efetivação do exercício da cidadania das pessoas com deficiência intelectual.


Palavras-chave


Relativismo Cultural; Universalismo; Direitos Humanos; Deficiência Intelectual; Cidadania

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1392

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