Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional

Mariana Faria Filard, Maria Rosineide da Silva Costa

Resumo


O tráfico de pessoas é fenômeno complexo, multidimensional, configurado por uma conjugação de fatores. A modalidade que visa a exploração sexual, encontra-se em confronto com os direitos humanos e dignidade da pessoa humana estando presente em vários países, sejam esses receptores ou exportadores, e o combate inicialmente inicia em âmbito interno nos Países mas deve ter suporte internacional, em razão de seu alcance e efeitos. As ações de Países e Organismos internacionais, devem se pautar em novos paradigmas valorativos, éticos, jurídicos e de enfrentamento, políticas sociais integrais, tendo como eixo central os direitos humanos para obtenção de resultados mais efetivos.

Palavras-chave


Tráfico de Pessoas; Exploração Sexual; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Enfrentamento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1400

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