PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS NA ADOÇÃO INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1993: A EXCEPCIONALIDADE DA ADOÇÃO INTERNACIONAL VERSUS O PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Maria Marlene Escher Furtado

Resumo


Adoção internacional é a relação de filiação legal, com deslocamento do adotado para outro país. O artigo trata dos princípios jurídicos que a norteiam, via Convenção de Haia/93, questionando: quais os princípios que a disciplinam e como é tratada a excepcionalidade desta adoção diante do superior interesse da criança?; o objetivo é conhecer os princípios jurídicos da adoção internacional e analisar sua excepcionalidade vs princípio do superior interesse da criança. A pesquisa foi bibliográfica via método dedutivo dialético. Iniciou-se com a regulamentação da adoção internacional, seus princípios; trazendo uma decisão do TEDH; finalizando com a excepcionalidade da adoção internacional.


Palavras-chave


Adoção Internacional; Convenção de Haia de 1993; Princípios Jurídicos; Criança e Adolescente; Superior Interesse

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Filipa Faria de. A Adoção Internacional de Menores. Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Helena Mota. Mestrado em Direito da Universidade do Porto, Julho de 2014. Disponível em https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/77677/2/106974.pdf, Acesso em: 10 de mar. de 2016.

ALEXY, Robert. Constitutional rights, balacing and rationality. Ratio Juris, n. 2, 2003.

BELTRAME, Martha Silva. Os caminhos trilhados pelos sujeitos da adoção: o perfil, os problemas enfrentados e sua motivação. Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id219.htm. Acesso em: 12 de ago. de 2012.

CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Madri: Trotta, 2003.

COLLAÇO, Izabel Maria de Magalhães. Estudos sobre Projectos de Convenções Internacionais – sobre o esboço de convenção acerca da “adopção internacional de crianças”, emanado da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. In Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XVI (1963).

COSTA, Tarcisio Jose Martins. Adoção Internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais. Disponível em: http://www.gontijo-familia.adv.br/2008/artigos_pdf/tarcisio/AdocaoInter.pdf Acesso em 20/08/2012.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios; revisão de tradução Silvana Vieira. 2ª ed.. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ESTEVES, Claudia Michele de Medeiros. A excepcionalidade da adoção internacional e o melhor interesse da criança e do adolescente. 2010. nº f.--- Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Curso de Direito. Universidade Católica de Brasília, Taguatinga, 2010.

GATELLI, João Delciomar. Adoção Internacional de Acordo com o Novo Código Civil. Curitiba: Juruá, 2003.

HARROUDJ C. FRANCE. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/fre?i=001-113818#{"itemid":["001-113818"]} Acesso em: 28 de abril de 2016.

KUSANO, Suely Mitie. Adoção Intuitu Personae. Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Maria Helena Diniz. Disponível em https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/7006/1/Tese%20Suely%20Mitie%20Kusano.pdf. Acesso em 09/03/2012.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção Internacional doutrina e jurisprudência. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MACEDO, Fábio. História da adoção internacional de crianças: um perfil franco-brasileiro (1990-2006). Artigo publicado nos Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH – São Paulo, julho 2011.

MEZMUR, Benyam D. Adoção internacional como medida de último recurso na África: promover os direitos de uma criança ao invés do direito a uma criança. In Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, versão On-line ISSN 1983-3342. Sur, Rev. int. direitos human. vol.6 no.10, São Paulo jun. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000100005&lng=pt&nrm=iso Acesso em 12 de dez. de 2014.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Derecho del niño y la niña a la familia. Cuidado alternativo. Poniendo fin a la institucionalización en las Américas. 2013, p. 66-129.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes. Artigo publicado no site do IBDFAM em 19/12/2016. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1183/Sistema+de+ado%C3%A7%C3%A3o+no+Brasil+%C3%A9+cruel+com+as+crian%C3%A7as+e+os+adolescentes Acesso em 10/01/2017.

PEREIRA, Tania da Silva. Adoção. In Tratado de Direito das Famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015, pp. 371-418.

POMPEU, Inês Mota Randal. Uma análise sobre o instituto da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Publicado em 26/05/2016. Disponível em https://jus.com.br/artigos/49338/uma-analise-sobre-o-instituto-da-adocao-internacional-no-ordenamento-juridico-brasileiro Acesso em 15 de jun. de 2016.

RODAS, João Grandino e MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. Disponível em http://www.sdh.gov.br/assuntos/adocao-e-sequestro-internacional/legislacao-e-publicacoes/a-conferencia-de-haia-de-direito-internacional-privado-a-participacao-do-brasil. Acesso em: 05 maio 2016.

SILVA, Viviane Alves Santos. A adoção internacional sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/2011/19882/Direito_Internacional_Contemor%C3%A2neo.pdf?sequence=1 Acesso em: 10/08/2012.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Brasília: FUNAG, 2013.

ZWIEFKA, Tadeusz. Draft Report with recommendations to the Commission on cross-border aspects of adoptions. Date: 11-05-2016; Reference: JURI_PR(2016)582107 PE 582.107v02-00. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/draft-reports.html?urefProcYear=2015&urefProcNum=2086&urefProcCode=INL&linkedDocument=true&ufolderComCode=&ufolderLegId=&ufolderId=#documents. Acesso em: 02/06/2016.

Sites visitados: Cour Européenne des Droits de L’Homme. http://echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=caselaw&c / http://hudoc.echr.coe.int/fre-press?i=003-4105468-4825003; Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) - www.funag.gov.br ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado – GDDC - http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-queixa-tedh.html ; Hague Conference on Private International Law - https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/specialised-sections/intercountry-adoption; IBDFAM - http://www.ibdfam.org.br ; Scientific Electronic Library Online – SciELO – http://www.scielo.br; Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República - http://www.sdh.gov.br/assuntos/adocao-e-sequestro-internacional




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2313

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.