O Critério Temporal de Incidência Tributária do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar o critério temporal de incidência tributária do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - ITCMD, com especial referência às Súmulas ns.112, 113 e 114 do STF. Com este objetivo o artigo parte da metodologia analítica da regra- matriz de incidência, com foco no aspecto temporal. Metodologicamente trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de julgados dos tribunais superiores, visando elucidar da hipótese levantada. Dedica-se especial atenção à questão da aplicação da norma no tempo, e a aplicação das referidas súmulas, que podem estar em dissonância com a realidade atual


Palavras-chave


Imposto causa mortis e doações;Fato gerador;Momento de ocorrência;Súmulas

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Referências


BRASIL. Código Tributário Nacional. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm. Acessado em 20-03-2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acessado em: 20-03-2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmulas. Versão Resumida. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula.Acessado em 20-03-2016. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em:https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=199400376189&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea> Acessado em 20-03-2016.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2008.

CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 4ª ed., ed. Max Limonad, São Paulo, 2002.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 14ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 3. Ed. São Paulo. Saraiva, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 13 ed. São Paulo, Saraiva: 2008.

FERNANDES, Regina Celi Pedroti Vespero. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD. 3ª ed. ver. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.

PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI; tradução Monica Baumgarten de Bolle, 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PRADO, Clayton Eduardo. Imposto sobre Herança. 1ª ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2009.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 16. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1070

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