Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social

Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino

Resumo


 O presente trabalho visa realizar um estudo acerca da extrafiscalidade tributária como instrumento propiciador das políticas públicas, hoje vista como implementadora do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para comprovar tal premissa, estudar-se-á dois impostos que foram utilizados em sua função extrafiscal, para tentar corrigir e regular os problemas existentes em seus territórios, quais sejam: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico, um imposto brasileiro previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado Social, um imposto existente em alguns países Europeus que incide sobre as relações de consumo.


Palavras-chave


Extrafiscalidade, políticas públicas, desenvolvimento

Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Paulo Adyr Dias do. A Extrafiscalidade ambiental e desenvolvimento sustentável. Paulo Adyr Dias do Amaral; Luiz Gustavo Levante (Orgs) Belo Horizonte: Edtora D’ Plácido, 2014.

ATALIBA, Geraldo. IPTU: progressividade. Revista de Direito Público. v. 23, n.93, jan./mar,1990.p.233.

BASSO, Ana Paula, SANTOS, Rodrigo Lucas C. CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIENTO: CONTRIBUTO DA EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Revista Direito e Desenvolvimento, a. 3, n. 5, janeiro/junho 2012, p. 15.

BALEEIRO. Aliomar (1905-1978) Limitações ao Poder de Tributar/Aliomar Baleeiro - 8ª ed. atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BINSWANGER, Hans Chirstoph. Fazendo a sustentabilidade funcionar. In: CAVALCANTI, Clóvis (Coord), Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez; Recife: Joaquim Nabuco, 1999,

BOBBIO, Norberto. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONELLA. Danielle Soncini, RODEMBUSCH.Claudine Freire. ANÁLISE DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL. Disponível em: http://www.domalberto.edu.br/gradu/Producao_docente/CLAUDINE/VI%20Semin%E1rio%20Internacional%20UNISC.pdf. Acesso em: 07 de agosto de 2016.

BONFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle/ Diego Bonfim. – 1. Ed – São Paulo: Noeses, 2015. 394.

CACHEUX. Jacques Le. “Social VAT”: Is it anti-social? January 9th, 2012, disponível em: http://www.ofce.sciences-po.fr/blog/?p=999, acesso em 01 de junho de 2016.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. rev. e atual, rio de janeiro: forense, 2008, 917p.

FARIA, Luiz alberto Gurgel. A EXTRAFISCALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

FERREIRA, Manoel Gonçalves Filho. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

GONZALEZ. Luis Manuel Alonso. Los impuestos autonômicos de caracter extrafiscal. Madrid : Marcial Pons, 1995. 136 p.

GOUVÊA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 298p.

LIMA. Emanuel Vidal. IVA social ou IVA anti-deslocalização/ Emanuel Vidal Lima. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. A. 5, nº 3 (2012), p. 87-109.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008. 543 p.

MURER, Yully Cristiano, OLIVEIRA. Thiago Vieira Mathias de Oliveira. O ICMS ECOLÓGICO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA. Revista de Direito Público, Londrina, V. 5, n.1 2010, pag. 185-216.

MINAS GERAIS. ICMS ECOLÓGICO. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS. Disponível em http://www.icmsecologico.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=72&Itemid=77, acesso em 09 de junho de 2016.

MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 12.040/95 de 28 de dezembro de 1995. Diário do executivo do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG. Pub. 29/12/1995.

NABAIS, José Cassalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Liv Almedina, 1998

NABAIS. José Casalta. DIREITO FISCAL. 6ªED. Editora: Coimbra. 2010. 687 pag.

NABAIS. José Casalta. Contratos Fiscais: reflexões acerca da sua admissibilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

NOVOA. Cesár Garcia. EL CONCEPTO DE TRIBUTO. 1 a Ed. – Buenos Aires: Marcial Pons Argentina. 2012. 352 p.

PARANÁ. Lei 59 de 1º de outubro de 1991. Curitiba/PR: Palácio do Diário Oficial, 1991.

PACHECO, Ana Sophia Assis. DOS IMPOSTOS FISCAIS AOS IMPOSTOS EXTRAFISCAIS. DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL. Da Extrafiscalidade. Coordenação: Manuel Pires. Lisboa. 2011.

PEREIRA. Paulo Trigo. Economia e finanças públicas: da teoria à prática. 3ª Ed: Almedina. 303 p.

PORTELA. Paulo Henrique Gonçalves, BELCHIOR, Germana Parente Neiva. O ICMS COMO INSTRUMENTO DE DIREÇÃO SOCIAL. Artigo publicado pelo Comped. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/germana_parente_neiva_belchior2.pdf, acesso em 01 de junho de 2016.

RAMALHO, Leila Von Söhsten; PASSOS, Rosana Maciel Bittencourt. A EFICÁCIA DO OCMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL E O DEVER DO ESTADO QUANTO A SUA EFETIVAÇÃO. Artigo publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Disponível em:http://www.pge.ba.gov.br/Images/upload/File/Artigos/2010/ROSANA%20MACIEL%20BITTENCOURT%20PASSOS%20E%20LEILA%20VON%20S%C3%96HSTEN%20RAMALHO/Leila_von_Sohsten_Ramalho_e_Rosana_Maciel_Bittencourt_Passos%5B1%5D.pdf, acesso em 01 de junho de 2016.

REBIÈRE. Therese. Incidence of a “social vat” reform: A French Scenario. IZA Discussion Paper Nº 7127. January, 2013.

REIS, Marcelo dos. ICMS Ecológico como Instrumento de Proteção Ambiental. Disertação de Mestrado apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília. Marília/SP. 2011. Pag. 109.

TORRES, Heleno Taveira. DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E EXTRAFISCALIDADE NO BRASIL. DA EXTRAFISCALIDADE. Coordenação: Manuel Pires. Editora: Universidade Lusíada Editora. Lisboa. 2011.

VASQUES, Sérgio. O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária / Sérgio Vasques. Coimbra : Almedina, 2008. 785 p. ; 24 cm. Teses Orig. dissert. de doutor. em Ciências Jurídico-Económicas, Fac. de Direito da Univ. de Lisboa, 2007.

VIDONHO. Márcia Nazaré Ribeiro dos Santos. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVES DA APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO PROTETOR RECEBIDOR E DO NÃO POLUIDOR RECEBEDOR: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DO ICMS AMBIENTAL. Dissertação de Mestrado apresentada como exigência final do curso de Mestrado em Ciencia Jurídico-Política da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. VALADA. Rui. O IVA Social. Outubro de 2007, disponível em: http://ruivalada.blogspot.pt/2007/10/o-iva-social.html, acesso em 01 de junho de 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1408

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.