TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?
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PDFReferências
ATALIBA Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
BALEEIRO, Aliomar. Imposto sobre a renda. Salvador: Livraria Baiana, 1938.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. 24 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000 (Atualizada até EC no 24 de 09-12-1999).
BRASIL, Código Tributário Nacional (Lei no. 5.172 - 25.10.66).Org. por Juarez de Oliveira. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 1993
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.331. É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.º590. Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
CASTRO, Augusto Olympio Viveiros de Castro. História Tributária do Brasil. 2. ed. Brasília: ESAF, 1989.
COELHO, Sasha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 18 ed.São Paulo: Saraiva, 2009.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira, Dicionário Jurídico Tributário, Saraiva, São Paulo, 1995.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. Volume I. São Paulo: Atlas.
MADEIRA, Anderson Soares. Manual de direito tributário. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, Ives Gandra Martins, coordenador. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2000.
RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Artigos comentados. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Comentários ao código tributário nacional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. (arts. 1º a 95, v. 1)
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Título. Manual de direito financeiro & direito tributário,2005.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.
SABBAG, Maristela Miglioli. In RT. Competência tributária. São Paulo, jun. 1996.
SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2354
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