v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES
Larissa Takla de Biase Nogueira
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1-22
A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS
Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior
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23-42
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal
Laura Stefenon Fachini
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43-64
NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO
PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA
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65-83
REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI
André Santos De Rosa, Rafhael Frattari
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84-102
POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL
Stéfani Clara da Silva Bezerra, Carlos César Sousa Cintra
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103-121