Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001 Resumo   PDF
Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente Resumo   PDF
Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social Resumo   PDF
Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção? Resumo   PDF
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Fer, Renata Albuquerque Lima
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito Resumo   PDF
Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Resumo   PDF
Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais Resumo   PDF
Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte Resumo   PDF
Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental Resumo   PDF
Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU Resumo   PDF
Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A (in) Exigibilidade do IPI Sobre Operações de Aquisição de Veículos Importados para Uso Próprio Resumo   PDF
Lívia Ignes Ribeiro de Lima, Victor Fróis Rodrigues
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE Resumo   PDF
Patrícia Rossi Marcos
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF Resumo   PDF
Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS Resumo   PDF
Marcelo Bloizi Iglesias, Isabella Lucia Poidomani
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN Resumo   PDF
Rita Diniz Caminhoto
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. Resumo   PDF
José Diego Martins de Oliveira e Silva, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira de Aquino Neto
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Perpétua Máquina de Produzir Frustrações Resumo   PDF
Paulo Henrique Helene
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio Resumo   PDF
Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e as Deduções com Saúde Resumo   PDF
Maria Stela Campos da Silva, Luan Pedro Lima da Conceição
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Utilização do ICMS - Verde ou Ecológico como Eixo Fundamental da Política Ambiental do Município de Nova Iguaçu/Rj Resumo   PDF
Paulo Roberto De Souza Junior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária Resumo   PDF
Jazam Santos
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015 Resumo   PDF
Eduardo Martins de Lima, Priscila Ramos Netto Viana
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal Resumo   PDF
Rosely da Silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO BREVE ANÁLISE DA LEI DE “REPATRIAÇÃO” BRASILEIRA À LUZ DAS INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E INTERESSES NACIONAIS Resumo   PDF
Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes De Castro
 
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