Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO Resumo  PDF
Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental Resumo  PDF
Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados Resumo  PDF
Humberto Luis Versola
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos Resumo  PDF
Tiago Soares Vicente
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte Resumo  PDF
Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
 
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