Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF Resumo  PDF
Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos Resumo  PDF
Tiago Soares Vicente
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte Resumo  PDF
Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade Resumo  PDF
Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Resumo  PDF
Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos
 
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