O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO

Resumo


A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável.

Palavras-chave


Pandemia. Alimentação. Agricultura. Desenvolvimento Sustentável. Fraternidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7063

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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X

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